O Banco

Como Funciona o BNDES

História

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi fundado em 1952 ainda sob o nome de BNDE, mediante Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, com o objetivo de ser a nova autarquia federal formuladora e executora da política nacional de desenvolvimento. Nesse momento, o BNDE foi responsável pela maioria dos investimentos em infraestrutura.

Em 1971, o Banco se torna empresa pública, o que confere maior flexibilidade às suas operações de captação e aplicação de recursos e menor interferência política. Já em 1974, o BNDE estabeleceu três subsidiárias para atuar no mercado de capitais, com o objetivo de ampliar as formas de capitalização das empresas brasileiras. Elas se fundiriam, em 1982, na BNDESPAR. Nesse mesmo ano, o Banco incorporou às suas políticas e ao seu nome uma certa preocupação social, passando a ser chamado de BNDES, e se aproximando cada vez mais do Banco de hoje em dia.

Organização

No que diz respeito à estrutura organizacional do BNDES, ela é composta por uma diretoria composta pelo Presidente, Vice-Presidente e por sete Diretores, todos nomeados pelo Presidente da República e demissíveis ad nutum. A nomeação do Presidente e do Vice-Presidente é feita por prazo indeterminado, no entanto, a dos Diretores está sujeita ao regime de mandato com duração de três anos, admitida a recondução por igual período. Cada diretor é responsável pela administração de pelo menos duas das vinte e três áreas do BNDES (para maiores informações a respeito de quem coordena cada área, clique aqui).

Se configurando como uma empresa pública, o BNDES tem as suas operações financeiras, balanços e políticas de gestão fiscalizadas por colegiados, compostos por representantes do governo, de entidades externas e da sociedade civil. A esses colegiados dão o nome de Conselho de Administração, Comitê de Auditoria e Conselho Fiscal. O primeiro deles é formado por dez membros nomeados pelo Presidente da República, com mandato de três anos, dentre eles o Presidente do Conselho, sendo quatro indicados, respectivamente, pelos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Trabalho e Emprego; da Fazenda; e das Relações Exteriores, e os demais indicados pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e possui a responsabilidade de aconselhar o presidente do Banco sobre as linhas gerais de sua atuação.

De acordo com o Estatuto do BNDES, cabe ao Comitê de Auditoria, dentre outras funções, “revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis semestrais” e “recomendar à Diretoria do BNDES correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições”. O Comitê é composto por até seis membros, designados pelo Conselho de Administração, a quem deve se reportar, observadas as regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional, concernentes às condições para o exercício do respectivo mandato.

O Conselho Fiscal, por sua vez, é composto de três membros e três suplentes, todos com mandato de dois anos, mais uma vez admitida a recondução por igual período. Dois desses membros efetivos, com seus respectivos suplentes indicados pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e um membro efetivo e seu respectivo suplente indicados pelo Ministro da Fazenda, como representantes do Tesouro Nacional. Todos são nomeados pelo Presidente da República. O Conselho Fiscal tem como objetivo “examinar e emitir parecer sobre os balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras, bem como sobre as prestações de contas semestrais da Diretoria do BNDES, e exercer outras atribuições previstas na Lei das Sociedades por Ações”.

Sistema BNDES

O BNDES conta com três subsidiárias integrais (BNDESPAR, FINAME e BNDES PLC). Juntando as quatro empresas, tem-se o Sistema BNDES, grupo que está sujeito à supervisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

BNDESPAR

De acordo com o seu Estatuto, a BNDES PARTICIPAÇÕES S/A (BNDESPAR) é uma sociedade constituída por ações e uma Subsidiária Integral do BNDES. Sua atuação ocorre através do apoio à empresas brasileiras de capital aberto ou fechado que possam ingressar no mercado de capitais mediante a subscrição de ações, debêntures conversíveis ou permutáveis, cotas de fundo de investimento e outros valores mobiliários. Em 2012 sua carteira de debêntures alcançou o total de R$ 18,02 bilhões.
Sua carteira de participações societárias é composta, majoritariamente, por investimentos em sociedades coligadas e não coligadas. Diferente dessas ultimas, nas sociedades coligadas, o BNDES possui poder de influência nas decisões financeiras e operacionais. A imagem abaixo mostra as empresas as quais o BNDESPAR possui participações.

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Clique para expandir a imagem. Fonte: Repórter Brasil

FINAME

A FINAME foi criada em 1966, para gerir o então existente Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Novos. Suas atividades são desenvolvidas sob a responsabilidade e com a colaboração do BNDES. A gestão da Agência cabe à sua Junta de Administração.

Dentre seus objetivos, delimitados de acordo com seu Regulamento, consta: “atender às exigências financeiras da crescente comercialização de máquinas e equipamentos fabricados no País”, “concorrer para expansão da produção nacional de máquinas e equipamentos, mediante facilidade de crédito aos respectivos produtores e aos usuários” e “financiar a importação [e exportação] de máquinas e equipamentos industriais não produzidos no País”. Vale ressaltar que as operações da Agência são realizadas por intermédio de agentes financeiros intermediários, públicos ou privados.

BNDES PLC

A BNDES PLC é uma subsidiária integral do BNDES, fundada em novembro de 2009, no Reino Unido, e tem como principal finalidade a aquisição de participações acionárias em outras companhias, por ser uma investment holding company. A subsidiária e representa a chegada do Banco a um dos principais centros financeiros do mundo, constituindo mais uma etapa da expansão das atividades da instituição para fora do Brasil.

Atuação

Sendo um banco público de desenvolvimento, o BNDES atua através do apoio a programas, projetos, obras e serviços que estejam de alguma forma relacionados com o desenvolvimento econômico e social do país. O Banco possui quatro instalações no Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Recife) e outras três no exterior (Montevidéu, Londres e Joanesburgo).
No que diz respeito aos recursos do BNDES, destacam-se as seguintes fontes governamentais:

  • 40% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) devem, segundo a Constituição de 1988, ser destinados ao BNDES para aplicação em programas de desenvolvimento econômico.
  • Desde 2008 o Tesouro Nacional vem sendo um importante fonte de recursos para o Banco por injetar volumosos recursos na forma de títulos públicos com custos atrelados, em grande medida, à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
  • Desde 2010 o Tesouro Nacional é o principal credor do BNDES, responsável, em 2012, por 52,6% de seu passivo total. Nesse mesmo ano, os recursos oriundos do FAT corresponderam com mais 27,2%.

Dentre as modalidades de empréstimos praticadas pelo Banco, destacam-se as Diretas e as Indiretas. A primeira corresponde às operações realizadas diretamente com o BNDES ou por meio de mandatário, sendo necessária a apresentação de Consulta Prévia, documento em que são descritas as características básicas da empresa e do empreendimento para a análise do Banco. Além disso, para solicitar apoio direto ao BNDES, é necessário que o financiamento tenha valor superior a R$ 20 milhões. A segunda diz respeito às operações realizadas via instituição financeira credenciada, podendo ser:

  • Automática: operação que não precisa passar por avaliação prévia do BNDES. O pedido é recebido e analisado pela instituição financeira credenciada, que aprova o crédito e, em seguida, solicita ao BNDES a homologação e liberação dos recursos. Podem ser automáticas as operações de financiamento com valor até R$ 20 milhões.
  • Não Automática: operação indireta em que é necessário apresentar a Consulta Prévia, que será encaminhada ao BNDES pela instituição credenciada, para análise. Neste caso, as operações de financiamento são individualmente avaliadas e aprovadas pelo BNDES. O valor mínimo para esta forma de apoio é de R$ 20 milhões.
  • Cartão BNDES: Voltado para Micro, Pequenas e Médias Empresas de controle nacional, consiste em um crédito pré-aprovado, de até R$ 1 milhão, para aquisição de financiamentos pré-determinados pelo Banco.

Além dessas modalidades, há ainda a modalidade de financiamento Mista. Esse tipo de operação, caracterizada por combinar as formas direta e indireta não automática, geralmente ocorrem por sugestão do BNDES ou da instituição credenciada, não podendo ser solicitadas pelo cliente. Nesse caso, o BNDES e a instituição financeira credenciada compartilham o risco da operação.

Por fim, no que tange a atuação do Banco no exterior, ela só se tornou possível a partir de 2002, com alteração do seu Estatuto. Entretanto, é somente em a partir de 2005, com a aprovação das normas de financiamento de Investimento Direto Estrangeiro (IDE), que o BNDES passa a se tornar um dos grandes agentes no processo de investimento direto para a internacionalização das empresas brasileiras. O apoio do BNDES à exportação de bens e serviços nacionais pode ser realizado por meio de dois programas: o BNDES Exim Pré-Embarque, o qual consiste no apoio à produção de bens e serviços destinados à exportação, o BNDES Exim Pós-Embarque, responsável pelo apoio à comercialização, no exterior, de bens e serviços brasileiros. As operações de IDE acima mencionadas, portanto, são enquadradas no programa de financiamentos “Pós-Embarque”.