Política de entorno

Um Olhar da Sociedade Civil

Tendo em vista a conectividade e interrelação dos bens ambientais, políticas destinadas a implementar a conservação da natureza devem considerar o local a ser preservado em conjunto com os elementos de seu entorno. Dessa forma, a medida que cresceu a preocupação ambiental, também cresceu a preocupação com as adjacências de espaços especialmente protegidos.

Com base em estudos, principalmente na área de biologia da conservação, os quais constataram o reflexo de efeitos externos sobre as condições do ecossistema no interior da área e identificaram diversas fontes portadoras desta potencialidade destruidora, como por exemplo, as pressões de caça, a exploração florestal, a poluição industrial ou derivada da utilização de agrotóxicos, as consequências do uso do fogo nas propriedades vizinhas, além dos malefícios provocados por invasões de plantas e insetos exóticos ao ecossistema protegido, foram traçadas políticas para proteger o entorno das áreas exploradas pelo homem. No entanto, apesar dessas políticas existirem em alguma medida nos regulamentos das instituições envolvidas com essa exploração, muitas vezes elas não são empregadas.

Pegando o BNDES como exemplo, o Banco passou a cobrar da empresa contratante algum tipo de política de contingência de danos no entorno dos projetos caso o mesmo tenha recebido uma alta classificação de risco ambiental.

Além disso, passou também a definir em seu regulamento que toda empresa que pretender pegar empréstimos, além de enviar informações referentes à estrutura e organização, deverá preencher um questionário referente às suas práticas socioambientais, de modo a esclarecer certas questões como a gestão social da empresa, ou seja, seus cuidados com direitos humanos, tratamento com funcionários, além de questões referentes à aspectos sociais vinculados à atuação externa da empresa. Nesse caso, o Banco que saber como é a relação da empresa com a comunidade do entorno. Em outras palavras, como a empresa contratante pretende cuidar das consequências externas do seu projeto no meio ambiente e nas comunidades por ele afetadas.

Ademais, de acordo com o Banco, na fase de análise das operações é fundamental que estejam estabelecidos meios de “interlocução com os agentes políticos, econômicos e sociais mais atuantes na região”. Para colocar de outra forma, o BNDES afirma que a interrelação entre aqueles que estão entrando no território é fundamental. No entanto, o Banco não parece compreender que o mais importante é que se estabeleça uma conexão com aqueles que habitam o território e que sofrerão, portanto, as consequências de qualquer atuação externa nos locais e, também, que mais entendem das verdadeiras necessidades da população local.

Como exemplo dessa falta de tato do Banco, o BNDES estipula uma Agenda de Desenvolvimento para o Território (ADT), ou seja, “uma agenda comum, discutida e elaborada de forma participativa, que mobilize e faça convergir os interesses dos diversos agentes envolvidos em cada entorno”. A qual assume que “os processos de discussão devem ser conduzidos com base técnica que melhor qualifique as questões relevantes e a definição de prioridades”, sem compreender que mesmo toda capacidade técnica disponível não compensa o diálogo com as pessoas que vivem o território.

Para finalizar com um exemplo de um projeto, as políticas socioambientais do Banco para hidrelétricas tem apresentado como um componente de adicionalidade à política de atuação no entorno, com o financiamento à projetos sociais e ambientais adicionais aos exigidos no processo de licenciamento. No entanto, tais investimentos são muito restritos do ponto de vista do valor total do financiamento da obra e, pior, não contam com qualquer mecanismo de debate público com a população atingida, além de carecerem de mecanismos de transparência sobre o uso dos recursos.

Para maiores informações a respeito da opinião do Fórum de Diálogo entre o BNDES e a Sociedade Civil no que tange às políticas socioambientais do Banco, clique aqui.