Política de transparência

Um Olhar da Sociedade Civil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi fundado em 1952 com a finalidade de apoiar as políticas de desenvolvimento do país e seu processo de industrialização. No entanto, apesar de já atuar durante mais de 50 anos, foi em 2003, com o começo do governo Lula, que a atuação do BNDES ganha um papel central na estratégia econômica do governo. Nos anos que se seguiram desse governo, a carteira de desembolsos do banco cresceu de R$ 40 bilhões, em 2004, para R$ 168,4 bilhões em 2010, continuando a crescer no governo Dilma até atingir, em 2013, o total de R$ 190, 4 bilhões (US$ 79 bilhões).

Esse valor coloca o BNDES entre os maiores bancos do mundo (para efeitos de comparação, em 2012 o Banco Mundial desembolsou cerca de U$ 19,8 bi¹). Esse nível de desembolso feito pelo BNDES apenas reflete seu papel fundamental na estratégica econômica do governo e ressalta mais ainda a importância da implementação de uma sólida política de transparência por parte da instituição.

Nesse sentido, a partir da incidência da sociedade civil, o Banco apresentou nos últimos anos alguns avanços. Em 2007, o BNDES lançou o portal BNDES Transparente, cujo intuito seria o de compartilhar as informações de seus projetos com o restante da sociedade. Nos anos subsequentes a página recebeu consideráveis melhorias, como a inclusão de novas informações a respeito dos investimentos nacionais (2010) e também sobre suas operações internacionais (2012). Há mérito por parte do Banco em publicizar essas informações e também por parte da sociedade civil, que historicamente lutou pela divulgação das operações do Banco. Contudo, é preciso um constante aperfeiçoamento da política de transparência e nesse sentido continuaremos a pressionar por mais informação quando seja necessário.

Nos esforços de transparência feitos pelo BNDES, podemos destacar exemplos de transparência passiva e ativa. O primeiro esforço é o mais recente, visto que se tornou mandatório mediante a Lei de Acesso a Informação, em 2011 (Lei n° 12.257/2011 – “Lei de Acesso”²), a qual torna regra a divulgação de informações e coloca o sigilo como sendo a exceção. A partir da implementação dessa lei membros da sociedade podem requerer de suas instituições públicas qualquer informação não divulgada pelas mesmas. Pelo menos em teoria.

O que vemos na prática é uma grande resistência por parte do BNDES em dar publicidade aos documentos recebidos e/ou produzidos em função da atividade de acompanhamento dos projetos, não sendo possível o acesso aos relatórios de acompanhamentos dos projetos e muito menos o acesso à informações sobre cumprimento de obrigações contratuais, ou obrigações socioambientais do beneficiário do empréstimo. Outro ponto fundamental que dificulta a execução plena da Lei é o uso recorrente do argumento de que tal informação se encontra sob sigilo bancário.

O segundo esforço de transparência se encontra representado pela criação do já mencionado Portal BNDES Transparente, o qual evidencia um enorme ganho de transparência frente ao que se tinha anteriormente, tendo em vista que abre a possibilidade de se encontrar informações que vão além das existentes nos Relatórios Anuais do Banco. No entanto, essa divulgação ativa do BNDES ainda possui muitas lacunas, as quais além de dificultar o acesso, obscurantizam a atuação do Banco. Assim como no caso Lei de Acesso, uns dos principais defeitos do portal é a transparência com relação aos projetos em andamento, ou seja, a transparência em todas as fases do projeto (para maiores informações sobre as fases dos projetos do BNDES, clique aqui).

Outra grande deficiência se encontra na divulgação precisa dos procedimentos de salvaguardas socioambientais adotados pelo Banco. A sua página de Diretrizes da Política Socioambiental, a qual deveria contemplar de forma clara e objetiva tais informações, é repleta de normas genéricas.

Para maiores informações a respeito da opinião do Fórum de Diálogo entre o BNDES e a Sociedade Civil no que tange o nível de transparência do Banco, clique aqui.