Geração Elétrica

Segundo informações divulgadas pelo BNDES em seu site oficial, o Banco estipula a aplicação de critérios socioambientais específicos para o estabelecimento de Usinas Termelétricas baseadas na combustão de carvão, óleo diesel ou combustível e gás natural. Segundo a instituição: “Somente poderão ser enquadrados pedidos de apoio apresentados por empresas que utilizem processos e equipamentos com padrões de desempenho tecnológico e ambiental eficientes, atestados pelos respectivos fabricantes”. Ademais, para fins de enquadramento, “deverá ser apresentada Licença Prévia oficialmente publicada, expedida pelo órgão competente, de âmbito estadual, integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) ou, em caráter supletivo, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA).

No período 2008-2014, o BNDES destinou pouco mais de R$ 4 bilhões ao financiamento de projetos termelétricos, que responderam por grande parte da capacidade adicionada à rede elétrica nacional. Embora (em teoria) as usinas termelétricas no sistema brasileiro operam em complementação às hidrelétricas, ha evidências de que seu uso está se intensificando nos últimos anos. Por exemplo, há um aumento considerável de cogeração termelétrica usando bagaço e palha da cana de açúcar (algo que também se reflete nos investimentos do Banco no período recente).

Contudo, as usinas termelétricas são amplamente criticadas por serem muito poluentes e muito caras. Por uma parte, emitem quantidades consideráveis de gases de efeito estufa a depender da matéria-prima utilizada (carvão, óleo diesel, gás natural e/ou bagaço/palha de cana, que são utilizados para o aquecimento das caldeiras), e por outra, dependem de quantidades crescentes dessa matéria-prima para garantir seu funcionamento. Um corte abrupto ou inclusive uma diminuição parcial no fornecimento dessas matérias-primas, ou bem uma alta em seus preços, compromete o funcionamento das termelétricas e, por tanto, elas não podem ser consideradas fontes seguras de abastecimento elétrico.

As termelétricas tem sido alvo de críticas, também, pelo elevado uso de água, necessária para mover as turbinas que geram a energia, impactando dessa forma a disponibilidade do recurso para consumo humano ou agrícola, por exemplo. Sobre esse último ponto, a sociedade civil no Estado do Ceará tem se mobilizado intensivamente contra a outorga da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (COGERH) de 993 litros de água doce por segundo, subsidiada mediante o desconto de 50% da tarifa, a uma termelétrica movida a carvão, do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (aliás ambos projetos, o porto e a usina, receberam financiamento do BNDES). Essa quantidade de água equivale, segundo denúncia da sociedade civil cearense, àquela capaz de abastecer uma cidade de nada menos que 600 mil habitantes e ou àquela necessária para encher 5 caminhões-pipa por minuto por dia. É muita água e, em tempos de crise hídrica no Brasil todo, nos perguntamos se é racional apostar pela termeletricidade na escala que o Banco decidiu fazer. A UTE do Porto de Pecém teve um financiamento de R$ 1.410.199.000 pelo Banco em 2009.

Por outra parte, não devem ser desconsiderados os significativos impactos socioambientais e territoriais que a implantação de Usinas Termelétricas suscitam nas localidades onde são instaladas. Um caso documentado em pesquisa é o da instalação da Usina Termelétrica do Porto do Itaqui, em São Luís Maranhão, projeto que recebeu um financiamento do Banco por R$ 1.039.470.000 em 2009. A implementação desse projeto trouxe impactos sobre os moradores, deslocando e desapropriando muitos deles e causando a desintegração dos tecidos sociais preexistentes, dentre outras questões. Para ler mais a respeito, o leitor interessado pode acessar essa pesquisa, da Universidade de Brasília, e essa outra, da Universidade Federal do Maranhão.

A implantação de Usinas Termelétricas não é uma solução às necessidades de abastecimento energético no Brasil: elas são parte do problema. Ideadas como mecanismos de contingência, estão ganhando um peso cada vez maior na matriz energética nacional (em 2013, sua participação no total da geração de energia elétrica foi de 23,9%). Os impactos socioambientais desse tipo de empreendimento passam com frequência despercebidos por se acreditar que, ou bem não existem, ou são irrelevantes quando comparados com os grandes projetos hidrelétricos. Contudo essa é uma imagem que não leva em conta a contribuição da energia termelétrica com problemas como o aquecimento global, o desmatamento, a desestruturação territorial e a dependência energética. Por tanto é urgente debater a pertinência para o Brasil continuar financiando esse tipo de usina e a necessidade de se avançar numa matriz verdadeiramente “limpa” e socialmente sustentável, quer dizer, construída a partir das necessidades da população e em diálogo direito com suas organizações representativas.