Sucroalcooleira

Um Olhar da Sociedade Civil

O setor sucroenergético é um dos principais beneficiários dos empréstimos do BNDES. Segundo estimações do IBASE, entre 2008 e o primeiro trimestre de 2014, o setor recebeu aproximadamente R$ 20 bilhões, destinados principalmente à implantação de novos projetos de açúcar e/ou álcool, expansão e renovação de canaviais, mecanização da colheita, instalação de usinas termelétricas, dentre outros itens. Por outra parte, estudos divulgados pelo mesmo Banco permitem estabelecer que, entre 2000 e 2007, o setor teria recebido aproximadamente R$ 13 bilhões em financiamento, com um forte crescimento a partir de 2007. Assim, o montante de recursos repassados ao setor sucroenergético facilmente pode superar os R$ 30 bilhões em pouco mais de uma década! Para termos uma noção, esse valor representa algo como 23% do Produto Interno Bruto da Costa Rica, na América Central, em 2014.

Considerando esses dados, a existência e a implementação efetiva de uma política socioambiental abrangente e vinculante para o setor, foi e continua sendo uma demanda da sociedade civil organizada perante o Banco. Os impactos socioambientais acumulados e as potenciais novas afetações da expansão da cana-de-açúcar não podem ser subestimadas (inclusive os impactos indiretos do uso da terra, quando a expansão da atividade pressiona outros ramos do agronegócio, como a pecuária, se deslocar para áreas e biomas vulneráveis, como o Pantanal e a Amazônia), sendo indispensável que o BNDES se preocupe de maneira efetiva com a adequação dos projetos a ele apresentados às normas e estândares mais elevados na matéria. A expansão da cana-de-açúcar para áreas de fronteira agrícola nos Estados do Centro-Oeste, por exemplo, está acompanhada de numerosos casos de violações de direitos humanos (em especial dos direitos dos povos indígenas) e trabalhistas, assim como de danosas implicações para o meio ambiente, que tem sido denunciados pela sociedade civil, sem que isso detenha a expansão dos canaviais.

Reconhecemos os avanços sobre a matéria implementados pelo Banco nos últimos anos. Como informado em sua página, o BNDES condiciona o apoio ao setor de açúcar e álcool ao cumprimento de diversos critérios e diretrizes ambientais, aplicáveis às atividades de plantio, renovação e custeio de lavouras e à industrialização da cana-de-açúcar destinada à produção de etanol, de demais biocombustíveis derivados da cana-de-açúcar e de açúcar, exceto o açúcar mascavo (para ver detalhes, clique aqui). O Banco se atém fundamentalmente aos termos do Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que estabeleceu os parâmetros do Zoneamento Agroecológico da Cana de Açúcar, assim como aos termos das Resoluções nº 3.813 e 3.814 do Conselho Monetário Nacional, que condicionam o crédito rural e agroindustrial para expansão da produção e industrialização da cana-de-açúcar ao Zoneamento Agroecológico e vedam o financiamento da expansão do plantio nos Biomas Amazônia e Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, entre outras áreas.

Contudo, como comentamos antes, a ocupação das terras no Centro-Sul por parte da cana-de-açúcar pressiona para a expansão de outros complexos, como o da soja e a pecuária, para áreas extremamente vulneráveis desde o ponto de vista ambiental. Para dar apenas um exemplo, entre 2001 e 2008, período de forte expansão da lavoura da cana nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (com apoio maciço do Banco), verificou-se simultaneamente uma expansão de 378% das terras ocupadas com soja na região Amazônica, pressionando assim o alargamento da fronteira agrícola, o desmatamento em zonas situadas nos estados amazônicos e, em geral, uma apropriação capitalista da natureza mais intensiva e fortes reconfigurações territoriais, expropriando populações como camponeses e ribeirinhos, quilombolas e indígenas e fragmentando suas lógicas alternativas de produção e relação com a natureza.

Para o IBASE, assim como para outras organizações e movimentos sociais, é necessário que o BNDES aprofunde suas salvaguardas socioambientais. É importante o que já se avançou, mas esse avanço deve ser considerado o piso, e não o teto, de novas e mais efetivas regulamentações, visando uma adequada proteção dos direitos das populações atingidas e dos distintos biomas afetados pela expansão da cana-de-açúcar. Fundamentalmente, devem ser compreendidas as interdependências entre os distintos “complexos agroindustriais” que atuam e se expandem no território, cujas frentes de expansão se entrelaçam e se deslocam mutuamente, possibilitando a inserção de novas áreas nos circuitos de acumulação de capital e apropriação da natureza. O debate precisa abordar integralmente as diversas frentes envolvidas, superando assim uma visão que pressupõe uma dinâmica independente para cada uma delas. As salvaguardas e disposições ambientais para o setor sucroenergético, além de mais efetivas e abrangentes, devem se entrelaçar com àquelas voltadas para a pecuária e a soja, cuja dinâmicas estão diretamente atreladas, de forma a criar uma proteção real para populações e biomas que ficam atualmente à mercê dos grandes interesses do capitalismo agrário.

Por outra parte, considerando o histórico de ocorrências de trabalho escravo em diversas regiões açucareiras, tanto no Nordeste como no Centro-Sul e Centro-Oeste, é particularmente preocupante a recente proibição de publicar a “lista suja” do trabalho escravo, impedindo que o BNDES aplique essa ferramenta para banir empresários flagrados, favorecendo desta forma o repasse de recursos públicos para empregadores que se utilizam do trabalho escravo em suas fazendas. O IBASE se une às vozes que demandam a reabilitação da “lista suja” para que a sociedade possa ter certeza que o dinheiro público não acabará nas mãos daqueles que exploram o trabalho e a natureza de forma predatória e desumana.  

Para maiores informações a respeito da opinião do Fórum de Diálogo entre o BNDES e a Sociedade Civil no que tange às políticas socioambientais do Banco, clique aqui.