Um olhar da sociedade civil sobre o BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é patrimônio do povo brasileiro. Como instituição pública, cabe ao Governo Federal sua correta administração e definição de prioridades. Para a sociedade civil, no entanto, deve prevalecer, para sua administração, uma visão de serviço aos interesses de toda a sociedade, considerando as necessidades dos diversos grupos e regiões no desenho das políticas e na implementação das decisões de investimento. Apesar dos avanços dos últimos anos, o Brasil ainda é um país profundamente desigual, tanto em termos de renda per capita quanto em termos de diferenças de desenvolvimento regionais, sendo fundamental que o Banco atue para transformar essa realidade.

Como instituição de fomento, o Banco deve estimular uma política industrial, energética e de estímulo aos diversos setores que integram a economia nacional, que objetive uma mudança de paradigma na maneira de entender o desenvolvimento, apontando para a sustentabilidade socioambiental e para o pleno respeito dos direitos humanos, adotando para tal as melhores práticas existentes na matéria, muitas delas já consagradas em normativas e instrumentos internacionais, mas que ainda não foram estabelecidas como critérios relevantes para delimitar a atuação do Banco. Para a sociedade civil, e muito em especial para o IBASE, a justiça socioambiental não é apenas um fim, mas sim o meio de se construir toda e qualquer política de desenvolvimento adequada à realidade do país. Não é suficiente se declarar a favor da sustentabilidade ou da justiça: ela deve ser materializada nas estruturas decisórias e nos critérios de avaliação, aprovação e financiamento ao longo de todo o ciclo dos projetos enquadrados pelo Banco.

O BNDES, portanto, precisa desenvolver novos mecanismos de prestação de contas à sociedade, ademais de aprimorar os já existentes. Simultaneamente, é preciso que o Banco vá além de uma política de transparência e caminhe na direção de uma democratização abrangente, servindo aos anseios e necessidades da população como um todo. Para tal é fundamental, ademais dos elementos já apontados, que o acesso aos recursos do Banco seja ampliado para todo um conjunto de atores econômica e socialmente relevantes que poderiam contribuir de forma decisiva para a melhoria da qualidade de vida da população e para a consolidação de alternativas em matéria energética, agrícola e produtiva, ampliando a distribuição de renda no país. O apoio à agricultura familiar, às cooperativas, aos pequenos produtores, aos movimentos sociais, assim como a aposta por investimentos maciços em transporte público, saneamento básico e expansão de infraestruturas sociais, dentre outros itens, seriam passos importantes nessa direção.

Igualmente relevante é o desenvolvimento de políticas de entorno nas áreas dos projetos que genuinamente levem em consideração o ponto de vista e os interesses dos atingidos, incluindo a possibilidade de não se realizar um investimento quando os impactos sobre os territórios e as populações sejam maiores do que os pretendidos benefícios, ou bem, cancelar o financiamento quando se comprovem danos e afetações não previstos, tanto sociais quanto ambientais.

Reconhecemos os avanços dos últimos anos em matéria de transparência e em matéria de política social, especialmente no tocante à ampliação do Fundo Social do Banco. São passos na direção correta. Porém, como sociedade civil, nosso papel é e será o de lutar pelo aprofundamento de políticas públicas que coloquem a ênfase na ampliação da base dos direitos cidadãos, nos opondo à centralização do poder e dos recursos financeiros da nação em benefício de pequenos e poderosos grupos.

A sociedade civil brasileira é, hoje, um ator fundamental da democracia, não cabendo mais afasta-la de processos decisórios que historicamente ficaram sob o controle de elites burocráticas e seus grupos de interesse aliados. Por tanto, nos propomos a servir como um espaço de debate permanente sobre o papel do BNDES na sociedade brasileira, alimentando a construção de alternativas e favorecendo a adoção de práticas na direção de uma verdadeira justiça socioambiental na atuação do Banco, tanto no Brasil, quanto em América Latina e Caribe, onde o BNDES também tem uma presença relevante como agente financeiro. Nesse sentido, chamamos todos aqueles movimentos e organizações da sociedade civil que compartilhem dessa visão a somar esforços e juntar-se a nós para avançar na consolidação da democracia no Brasil, transformando suas instituições e adequando-as às demandas da população.